Escolher o regime tributário ideal está entre as decisões mais importantes e estratégicas que uma empresa pode tomar ao longo de sua trajetória. O Lucro Real surge como uma das opções mais robustas, especialmente para empresas que buscam maior controle financeiro, transparência contábil e possibilidades legais de reduzir a carga tributária. No entanto, será que ele realmente representa a melhor escolha para o seu modelo de negócio, seu porte e sua realidade operacional?

Neste artigo, você vai entender em detalhes como o Lucro Real funciona, quais são os principais tributos que incidem sobre ele, seus benefícios, suas exigências legais e também os cuidados que devem ser adotados para aproveitar suas vantagens sem correr riscos fiscais. Além disso, vamos explorar quais perfis empresariais mais se beneficiam desse regime e apresentar estratégias que podem ajudar a pagar menos impostos de forma legal, ética e sustentável.

O que é o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário no qual os principais impostos federais são calculados com base no lucro líquido contábil da empresa. Isso significa que a empresa deverá apurar o resultado real de suas atividades, subtraindo todas as despesas operacionais, administrativas e financeiras da receita bruta para então chegar ao lucro líquido que servirá de base para o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Na prática, esse modelo permite que a empresa pague menos impostos quando tem lucro baixo ou até mesmo prejuízo — pois os tributos incidem sobre a realidade financeira do negócio e não sobre margens presumidas. Diferentemente do Lucro Presumido, onde o Fisco determina uma base de cálculo estimada a partir da receita bruta, o Lucro Real exige que a empresa mantenha uma contabilidade completa, atualizada e conforme os padrões legais.

Quem pode ou deve optar pelo Lucro Real?

O Lucro Real pode ser adotado voluntariamente por qualquer empresa, independentemente de seu porte, desde que cumpra as exigências legais. Porém, para algumas empresas, esse regime é obrigatório. Veja abaixo em quais situações a adesão ao Lucro Real é compulsória ou recomendada:

• Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, conforme determina a legislação vigente;
• Instituições do setor financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, distribuidoras de valores mobiliários, entre outros;
• Empresas com margens de lucro reduzidas, com alto custo operacional ou que registram prejuízos em determinados períodos;
• Negócios que operam com insumos e despesas dedutíveis em grande volume, o que permite maior aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS.

Quais impostos incidem sobre o Lucro Real?

Empresas optantes pelo Lucro Real estão sujeitas à apuração e ao recolhimento de diversos tributos. Abaixo, apresentamos os principais impostos federais e suas características:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• Incide sobre o lucro líquido apurado contabilmente;
• Alíquota de 15% sobre o lucro mensal, trimestral ou anual;
• Adicional de 10% sobre o valor que exceder R$ 20.000,00 por mês.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• Apurada com base no mesmo lucro líquido do IRPJ;
• Alíquota de 9% para empresas em geral e 15% para instituições financeiras.

PIS e COFINS (regime não cumulativo)

• PIS: 1,65% sobre o faturamento;
• COFINS: 7,6% sobre o faturamento;
• Permite a apropriação de créditos tributários sobre insumos, serviços e demais despesas operacionais.

ICMS, IPI e ISS

• Impostos estaduais e municipais variam conforme o tipo de atividade da empresa (comércio, indústria ou prestação de serviços);
• Prestadores de serviço devem recolher ISS;
• Indústrias recolhem IPI e ICMS, conforme as operações realizadas.

Quais as vantagens do Lucro Real?

1. Tributação sobre o lucro efetivo da empresa Quando a empresa apresenta margens reduzidas ou opera com prejuízo, o valor do imposto a ser pago também diminui. Isso evita distorções comuns no Lucro Presumido, onde se paga imposto mesmo em situações de baixa lucratividade.

2. Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais Caso a empresa feche um trimestre com prejuízo contábil, é possível compensar esse valor nos lucros futuros, reduzindo a base de cálculo dos tributos nos próximos períodos fiscais.

3. Uso de créditos de PIS e COFINS Empresas que atuam com grandes volumes de insumos, como indústrias, distribuidoras e atacadistas, podem recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, abatendo esses valores dos impostos devidos.

4. Transparência e credibilidade perante o mercado O Lucro Real exige escrituração contábil completa, o que contribui para uma imagem mais profissional da empresa, facilitando o acesso a crédito bancário, participação em licitações e atração de investidores.

5. Planejamento tributário mais flexível e técnico Com apoio contábil especializado, é possível identificar estratégias legais para redução de carga tributária, aproveitamento de benefícios fiscais e organização eficiente das finanças empresariais.

Quais as desvantagens do Lucro Real?

1. Elevado nível de burocracia e exigência técnica A empresa precisa manter registros contábeis detalhados, lançar todas as operações financeiras, emitir demonstrações e atender às obrigações acessórias periodicamente.

2. Custo operacional maior A necessidade de um contador experiente, sistemas contábeis robustos e relatórios precisos torna a gestão tributária mais onerosa. Pequenas empresas podem sentir o impacto desse custo adicional.

3. Maior carga tributária em empresas muito lucrativas Se a margem de lucro da empresa for elevada, a incidência dos tributos pode resultar em um valor maior do que aquele apurado no Lucro Presumido, onde há uma base de cálculo fixa e limitada.

4. Apuração obrigatória por trimestre ou ano A empresa deve escolher entre apuração trimestral ou anual. Isso exige planejamento e acompanhamento constante para evitar distorções e perdas de aproveitamento de créditos ou compensações.

Para quais empresas o Lucro Real é mais indicado?

O Lucro Real tende a ser mais vantajoso para empresas que se enquadram nos seguintes cenários:

• Operam com margens reduzidas ou sazonalidade de vendas;
• Apresentam altos custos operacionais ou despesas fixas relevantes;
• Trabalham com grandes volumes de insumos e serviços que geram créditos de PIS e COFINS;
• Estão obrigadas ao regime por questões legais ou regulatórias;
• Pretendem adotar práticas de governança contábil e financeira mais sólidas.

Como reduzir a carga tributária dentro do Lucro Real?

1. Mapeamento e classificação correta das despesas dedutíveis É essencial manter um controle eficiente dos gastos da empresa, desde a folha de pagamento até os custos administrativos e operacionais, garantindo que todas as despesas dedutíveis estejam devidamente registradas.

2. Organização fiscal para recuperação de créditos de PIS e COFINS Documentos fiscais precisam estar bem arquivados, e os sistemas de apuração devem estar preparados para identificar os créditos possíveis e abater esses valores dos tributos a pagar.

3. Escolha adequada do modelo de apuração (trimestral ou anual) Empresas com variação acentuada no faturamento podem se beneficiar da apuração trimestral, enquanto negócios com receitas estáveis tendem a se sair melhor com a apuração anual.

4. Reavaliação anual do regime tributário O Lucro Real pode ser ideal por um período, mas não para sempre. Por isso, o regime deve ser revisado anualmente com base nos resultados contábeis e na evolução do negócio.

5. Contratação de contabilidade especializada Um contador que domine o Lucro Real pode economizar milhares de reais ao longo do ano, identificar brechas legais, evitar erros e garantir total conformidade com o Fisco.

Conclusão

O Lucro Real representa um dos modelos mais técnicos e vantajosos de apuração tributária disponíveis no Brasil. Embora demande uma estrutura contábil mais robusta, oferece possibilidades reais de economia fiscal, transparência financeira e gestão inteligente do negócio.

Se você deseja saber se o Lucro Real é, de fato, o melhor regime para sua empresa, a equipe da Gomide Contabilidade pode te ajudar. Com mais de 50 anos de experiência e atuação destacada no setor contábil, nossos especialistas estão prontos para construir um planejamento tributário estratégico para o seu negócio crescer com saúde, legalidade e eficiência.